sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Prefeito de Gravatá corta gastos para atender Lei Fiscal

(Foto: Marina Mahmood/Arquivo FohaPE)
Depois de extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao chegar a atingir 63,85% de comprometimento da folha de pessoal, o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), após cortar salários dos comissionados, reduziu, no mês de janeiro, a gasto com pessoal para menos de 50% (o máximo aceitável pela legislação é de 54%). 

Ao contrário do que ocorreu em 2013, nos primeiros meses de sua gestão, as despesas com o pessoal que em vez de cair aumentaram do primeiro quadrimestre para o segundo de 58,89% para 63,85%, no que chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Desse total, à época, 70% estavam comprometidos com Educação e Saúde, quando, por exemplo, o número de médicos contratados no início da gestão passou de 8 para mais de 70 profissionais, necessários para manter as 20 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), já que apenas menos de 1/3 estavam funcionando adequadamente. 

De acordo com o prefeito, além das necessidades de contratação do município, outro motivo o teria levado a exceder o limite da lei: crise generalizada do municipalismo brasileiro, que vem tendo quedas acentuadas dos repasses dos governos Federal e Estadual, bem como em suas arrecadações próprias, que vem sendo gradativamente sanadas na gestão administrativa de Gravatá.